Tipos de Estados

• O que é Estado?

A palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.

As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções políticas, sociais e econômicas.

Também são designadas por Estado, cada uma das divisões político-geográficas de uma república federativa. Estas divisões são autônomas e possuem um governo próprio regido por uma estrutura administrativa local. O Brasil é dividido em 26 Estados e um Distrito Federal.

Liberalismo

Liberalismo é uma filosofia política ou ideologia fundada sobre ideais que pretendem ser da liberdade individual e do igualitarismo. Os liberais defendem uma ampla gama de pontos de vista, dependendo de sua compreensão desses princípios, mas em geral, apoiam ideias como eleições democráticas, liberdade de expressão, direitos civis, liberdade de imprensa, liberdade religiosa, livre-comércio, igualdade de gênero, estado laico, liberdade econômica e propriedade privada. 

O liberalismo transformou-se primeiramente em um movimento político durante o iluminismo, quando se tornou popular entre filósofos e economistas no mundo ocidental. O liberalismo rejeitou as normas sociais e políticas prevalecentes de privilégio hereditário, religião estatal, monarquia absoluta e direito divino dos reis. O filósofo John Locke, do século XVII, é muitas vezes creditado como fundador do liberalismo como uma tradição filosófica distinta. Locke argumentou que cada homem tem um direito natural à vida, liberdade e propriedade, acrescentando que os governos não devem violar esses direitos com base no contrato social. Os liberais opuseram-se ao conservadorismo tradicional e procuraram substituir o absolutismo no governo pela democracia representativa e pelo Estado de direito.

                                       
                          (John Locke)                                                              (Adam Smith, um dos principais economistas liberais)

Existem países com grandes níveis de Liberalismo, onde os cidadãos, por escolha própria através do voto, aceitaram ter uma carga fiscal acrescida, complementando assim o papel do Estado com mecanismos de apoio social. Os exemplos mais evidentes são a Austrália, o Canadá e a Nova Zelândia. Estes três países estão nos topos dos rankings mundiais de liberdade individual e econômica. Não quer dizer que não haja países liberais, como os EUA, que tem menos mecanismos de apoio social. O Liberalismo defende que o Estado tem de estar ao serviço dos cidadãos e não o contrário.

Existe uma grande confusão entre os conceitos de Liberalismo e Capitalismo Selvagem. Muitas vezes mistura-se os conceitos, como sinônimos, mas isso é falso. A China tem um Capitalismo muito mais Selvagem do que o Canadá. No entanto, em todos os rankings mundiais de liberdade individual e liberdade econômica, o Canadá é de longe muito mais Liberal do que a China.

Muitos grupos extremistas de esquerda e de direita, são contra o Liberalismo, porque este é um inimigo do Estado omnipotente e omnipresente, que estes grupos gostam de defender, com o argumento de que tal é melhor para o "bem comum".

Curiosidades:

*O Liberalismo está "morto" e "enterrado" na Venezuela, em Cuba, na Coreia do Norte, na Arábia Saudita, na Somália, no Zimbábue, no Irão, na Birmânia, e em mais alguns países.
*O Liberalismo está gravemente ferido, na Rússia, na China, na Argélia, na Índia, no Paquistão e mais alguns países.
*O Liberalismo está doente, em Portugal, em Espanha, em França, em Itália, na Grécia, e mais alguns países.
*O Liberalismo está relativamente bem nos EUA, na Alemanha, no Reino Unido, na Suécia, na Dinamarca e em mais alguns países.
*O Liberalismo está muito saudável e recomenda-se, no Canadá, na Austrália e na Nova Zelândia.

Socialismo real

Como o capitalismo gerou grandes desigualdades entre os países e entre as pessoas na sociedade, alguns teóricos começaram a propor um sistema econômico e social mais justo. A partir de meados do século XIX, nasceram as ideias socialistas a partir da crítica às mazelas causadas pelo atual sistema.
Karl Marx, economista alemão, formulou a mais contundente crítica teórica ao capitalismo. Segundo ele, o sistema capitalista criaria tantas desigualdades sociais que acabaria produzindo sua própria decadência, sendo substituído por um novo sistema social, mais igualitário, o socialismo.
Os teóricos socialistas acreditavam que haveria uma revolução social que mudaria a estrutura da sociedade. Os trabalhadores assumiriam o controle do poder político e econômico, rebelando-se contra a burguesia, que perderia a propriedade privada dos meios de produção.
Esses meios se tomariam coletivos (de toda a sociedade). Após a revolução proletária, haveria duas fases para a construção de uma sociedade igualitária: o socialismo e, posteriormente, o comunismo.

Diferenças entre Socialismo e Comunismo

O socialismo — conforme a tese marxista, no sistema socialista se manteriam o Estado e o governo no controle da vida social. O Estado seria conduzido por trabalhadores: a chamada ditadura do proletariado. O novo governo centralizaria o planejamento da economia e controlaria as propriedades.

O comunismo — na verdade, trata-se de um estágio mais avançado de sociedade que viria depois do período socialista, em que haveria igualdade absoluta entre os homens. O Estado desapareceria, não havendo mais nenhuma forma de opressão social, e a própria sociedade encontraria formas de se auto regulamentar.

Até hoje, nenhum país que teve experiência socialista conseguiu atingir a fase comunista. Em princípio, as ideias comunistas estão próximas do anarquismo, sendo bastante utópicas e de difícil implementação. Entre os principais teóricos comunistas, está o russo Piotr Kropotkin.

Socialismo Real

Na teoria, o socialismo e o comunismo pretendem a implantação de sociedades mais equilibradas, igualitárias, sem opressão e miséria. Entretanto, na prática o sistema distanciou-se bastante das teorias marxistas.

Socialismo real é o sistema implantado na prática pelos países que romperam com o capitalismo. A primeira revolução que derrubou o capitalismo ocorreu em 1917, no Império Russo (que passou a se chamar União das Repúblicas Socialistas Soviéticas — URSS — em 1922).

O modelo socialista da União Soviética foi seguido pelos países que aderiram ao sistema posteriormente, embora houvesse características específicas em cada um.

Esse sistema entrou em colapso a partir dos anos 80, tanto na União Soviética como em seus países satélites da Europa Oriental. O regime socialista chinês salvou-se, graças à sua maior abertura para a economia capitalista de mercado, iniciada por Deng Xiaoping, a partir do final dos anos 70.

O socialismo real não acompanhou o desenvolvimento científico e tecnológico do mundo capitalista desenvolvido. Nele predominava um modelo autoritário de governo, sem participação ativa dos cidadãos na vida política.

Ao invés do Estado perder importância para dar lugar a uma sociedade plenamente livre, igualitária e democrática (comunismo), acabou se fortalecendo e ficou à mercê de uma nova elite burocrática e incompetente.

O socialismo real criou um estrato social privilegiado — os burocratas — que controlavam a política e a economia. Os principais motivos da crise do socialismo real foram: a burocratização, a ineficiência econômica e o autoritarismo político.

(Parada militar na Praça Vermelho, centro de Moscou, na Antiga União Soviética)

Os Dilemas do Socialismo Real

• Propriedade estatal dos meios de produção — o governo centraliza, planeja, executa e administra todos os setores da economia: agropecuária, indústria, comércio, bancos e serviços.

• Melhor distribuição de renda na sociedade — o governo garante maior equilíbrio social, mantendo condições básicas de alimentação, saúde e educação para a maioria da população.

• Autoritarismo político — não há participação da sociedade nas decisões políticas: vigora um sistema de partido único, o do governo, uma ditadura em que não poderia haver eleições nem qualquer oposição. O poder era monopólio do Partido Comunista e de seus dirigentes.

Estado do bem-estar social

O “Estado de Bem-estar Social” (do inglês, Welfare State), é uma perspectiva de Estado para o campo social e econômico, na qual a distribuição de renda para a população, bem como a prestação de serviços públicos básicos, é visto como uma forma de combate às desigualdades sociais.

Portanto, neste ponto de vista, o Estado é o agente que promove e organiza a vida social e econômica, proporcionando aos indivíduos bens e serviços essenciais durante toda sua vida.
Com efeito, esse modelo de gestão pública é típico em sistemas social-democratas das sociedades ocidentais modernas e, atualmente, seus melhores exemplos podem ser encontrados nas políticas públicas da Noruega, Dinamarca e Suécia.

Principais Características

A principal característica do Estado de Bem-estar Social é a defesa dos direitos dos cidadãos à saúde, educação, etc.; a despeito disso, o modelo mais conhecido de politicas públicas é o Keynesiano, de John Maynard Keynes (1883-1946), que rompe com a visão de livre-mercado em favor da intervenção estatal na economia.

Com efeito, este sistema foi adotado pelo presidente Franklin Delano Roosevelt durante a década de 1930, como parte de seu programa de recuperação econômica, o New Deal, o qual, para além das grandes obras, aumentou os salários e fixou os preços dos produtos.

É comum nos países de Estado de Bem-estar Social a estatização de empresas (principalmente em setores estratégicos), bem como a criação de mecanismos para promover serviços públicos gratuitos e de qualidade, como água e esgoto, moradia, benefícios trabalhistas, educação, saúde, transporte e lazer para toda população.

Para tanto, o Estado necessita interferir na economia, regulando-a de modo a gerar emprego e renda, ao passo em que estimula a produção. Por conseguinte, as jornadas de trabalho são de no máximo de 8 horas, o trabalho infantil é proibido e os trabalhadores possuem direito a seguro-desemprego e Previdência Social.

Causas do Estado de Bem-Estar Social

A principal causa que precipitou a implementação de Estados de Bem-estar Social pelo mundo foi à crise do Liberalismo, o modelo que pregava a liberdade mercado em relação ao Estado. Portanto, foi uma resposta a crise do início do século XX, da qual a Primeira Guerra Mundial e a depressão econômica 1929 (Crise de 1929) foram um sintoma.

Contudo, estas políticas públicas foram também um revide aos movimentos trabalhistas e ao socialismo soviético, o qual rivalizou com o modelo Capitalista durante a Guerra Fria. Sem espanto, era preciso demonstrar qual dos modelos proporcionava uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.

Contexto Histórico

Durante a década de 1920, os Estados Unidos era uma economia favorecida e superaquecida pela Europa em reestruturação. Contudo, já nos anos de 1930, os países europeus já tinham se recuperado da Primeira Guerra Mundial, o que levou a economia estadunidense ao colapso de superprodução.

Por esse motivo, o presidente Roosevelt lança, em 1933, o programa de recuperação econômica para os Estados Unidos, o New Deal, que consistiu basicamente em investimento maciço em obras públicas, destruição dos estoques de gêneros agrícolas e na diminuição da jornada de trabalho.

Por fim, na década de 1970, o esgotamento deste modelo torna-se evidente, ao ponto de Margaret Thatcher, chefe de estado inglesa, admitir que o Estado não tinha mais condições econômicas para custear o Estado Providência, dando inicio a era Neoliberal no Ocidente.

Democracia

Democracia é o termo que caracteriza o regime político contemporâneo da maioria dos países ocidentais. Trata-se de um conceito tão importante quanto complexo, cujo significado atual se originou de várias fontes históricas e se desenvolveu ao longo de milhares de anos. O termo pode ser utilizado para designar tanto um ideal quanto regimes políticos reais que estão consideravelmente aquém daquele ideal. Uma das formas para compreender o seu significado é olhar para a maneira com que o conceito de democracia se transformou e se desenvolveu historicamente.

A democracia na Grécia Antiga

A democracia surgiu nas cidades-estados da Grécia antiga, durante o primeiro milênio antes de Cristo, e tomou sua forma clássica no auge político da cidade de Atenas. Sua etimologia provém dos termos “demo” (povo) e “cracia” (governo), significando literalmente “o governo do povo”. De acordo com a classificação das três formas de governo feita por Aristóteles na sua obra “Política”, a democracia (governo de muitos) se distingue da monarquia (governo de um só) e da aristocracia (governo dos nobres).

A clássica democracia das cidades antigas gregas estava fundada na participação de todos os cidadãos em assembleia com o objetivo de tomar conjuntamente as decisões governamentais. Apesar de ter existido em um pequeno território e entre um número reduzido de pessoas (apenas os homens livres eram considerados cidadãos, excluindo mulheres e escravos), a experiência da democracia grega adquiriu grande importância ao tornar possível um sistema político no qual o povo é soberano e tem o direito a se governar, contando com recursos e instituições para fazê-lo. Essa ideia permaneceu como o núcleo do ideal democrático moderno e continua a moldar as instituições e práticas democráticas atuais. A prática política democrática gestada na Grécia se refletiu nas instituições políticas da República Romana, que se expandiu para grande parte da Europa e do Mediterrâneo.

A democracia contemporânea
Na era moderna, a prática da democracia foi transferida da pequena cidade-estado para a escala muito maior do Estado nacional, o que implicou o surgimento de um conjunto novo de instituições políticas. Os limites e as possibilidades das instituições democráticas passaram a ser pensados no nível do funcionamento de sociedades complexas, dotadas de grandes governos, impessoais e indiretos. Tornou-se impossível o exercício direto da democracia pelos cidadãos como era realizado nas pequenas cidades-estados gregas.

Foi-se afirmando no pensamento político moderno a ideia de que a única forma de democracia possível era um governo representativo. Na concepção moderna de democracia, o ato de governar e legislar é delegado a um grupo restrito de representantes eleitos por períodos limitados, direta ou indiretamente, pelos cidadãos. Ou seja, a soberania do povo se dá por meio dos representantes que pelo povo são eleitos. As eleições e decisões legislativas geralmente são tomadas por maioria de votos, de forma que as políticas reflitam, pelo menos até certo ponto, a vontade e os interesses dos cidadãos. Para evitar a concentração e o abuso do poder, as principais funções legislativas, executivas e judiciais do governo estão separadas, de modo a se equilibrarem.

Nesse sentido, a liberdade individual e a igualdade de condições são consideradas os principais valores democráticos e os princípios que sustentam essa forma de governo. No pensamento político moderno, a democracia é vista em oposição às formas absolutistas e ditatoriais de governo. O estado democrático é concebido com o objetivo de garantir certos direitos fundamentais à cidadania, geralmente divididos em direitos civis, políticos e sociais. Entre os direitos civis estão a liberdade de expressão, de imprensa, de associação e de reunião e proteção contra a prisão arbitrária. Os direitos de votar e de ser eleito para um cargo no governo são exemplos de direitos políticos. Já os direitos sociais são aqueles relacionados à educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, segurança, lazer, etc. Nos últimos séculos, a luta por democracia nas nações modernas tem se dado no âmbito da conquista, garantia, universalização e ampliação dos direitos civis, políticos e sociais.

No pensamento político e nos regimes contemporâneos, pensa-se a democracia menos em termos ideológicos e mais no seu sentido formal, ou seja, como um conjunto de instituições, direitos e práticas que garantem um determinado processo para a tomada de decisões coletivas. Assim, quando hoje nós falamos em democracia, em geral nos referimos a algumas “regras do jogo político”.

Listamos a seguir alguns desses procedimentos que caracterizam um sistema democrático atual:

*as instituições políticas responsáveis pelas funções legislativas e executivas devem ser compostas em sua maioria por membros direta ou indiretamente eleitos pelo conjunto dos cidadãos e alternados periodicamente;
*o voto deve ser universal, ou seja, têm direito ao voto todos os cidadãos maiores de idade, sem distinção de sexo, de raça ou de religião;

*todos os votos têm o mesmo peso e os eleitores são livres para exercer o seu direito segundo a sua própria opinião, frente a uma disputa livre, honesta e pacífica entre partidos políticos que pleiteiam os cargos representativos;

*vencem as eleições os partidos e/ou candidatos que atingirem a maioria numérica dos votos (ainda que possam ser estabelecidos diferentes critérios para se determinar a maioria);

*as decisões tomadas pela maioria não podem ameaçar os direitos básicos da minoria.

Ditadura

Um dos termos mais frequentemente utilizados em qualquer conversa sobre política no Brasil é ditadura. É natural que isso aconteça, afinal, o nosso país – assim como seus vizinhos e outros no resto do mundo – possui um histórico de experiências ditatoriais. Europa, Ásia, África, América: esses regimes existiram e continuam a existir por toda parte.

Mas nem é preciso se referir a uma ditadura de verdade para alguém usar esse termo em um debate. Afinal, é fácil classificar governos de que não gostamos como autoritários, ditatoriais. E, para confundir ainda mais, muitas democracias realmente lidam de forma autoritária com a divergência, assim como se utilizam de métodos ditatoriais para alcançarem seus objetivos – mesmo que na maior parte do tempo sejam democráticos e respeitem as regras do sistema político vigente.

Conceito

Segundo Maurice Duverger, a ditadura pode ser definida como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Ela pode ser conduzida por uma pessoa ou um grupo que impõe seu projeto de governo à sociedade com o auxílio da força. Normalmente, ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado. Já o filósofo político Norberto Bobbio afirma que a ditadura moderna é um regime caracterizado pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem política anterior.

Centralização, autoritarismo e violência

Ditaduras costumam ser bastante centralizadoras. O poder fica extremamente concentrado nas mãos da pessoa ou grupo que governa o Estado, com pouca ou nenhuma abertura para o debate político. Os espaços de comunicação e deliberação costumam ser fortemente regulados ou suprimidos. Isso inclui a imprensa, os poderes legislativo e judiciário (que deixam de ser independentes, como costuma ser de acordo com a divisão dos três poderes) e os partidos políticos, que muitas vezes são proibidos de existir.

Dessa forma, calando vozes de oposição, as ditaduras forçam consensos e implementam suas políticas com poucas ou nenhuma consulta à sociedade. É por isso que o autoritarismo e a violência são duas das marcas de qualquer ditadura. No Brasil, no último período ditatorial que tivemos (1964-1985), houve censura à imprensa, proibição de quase todos os partidos políticos, perseguição a opositores e, em alguns momentos, o fechamento do Congresso Nacional. O Ato Institucional Número Cinco (AI-5), de 1968, concedeu poderes extraordinários ao Presidente da República, como decretar recesso do Poder Legislativo em todos os níveis da federação a qualquer momento.

Excepcionalidade e ilegitimidade

Ditaduras normalmente possuem caráter excepcional (são regimes de exceção) e surgem a partir de golpes de Estado. As ditaduras da Roma antiga já eram de exceção, mas, como explica Bobbio, nada tinham a ver com as ditaduras modernas. Os ditadores romanos eram investidos pelo senado para atuar em situações de emergência, geralmente guerras. Também tinham prazos rígidos para cumprir sua missão, que não se prolongavam mais de seis meses. Era um mecanismo previsto nas leis romanas. Hoje em dia, é raro que haja qualquer previsão legal de instauração de ditaduras dentro de regimes democráticos. Mesmo assim, no século XX, elas se proliferaram em países da América Latina, Europa, África e Ásia.

Ainda é comum que ditadores declarem seus regimes como sendo de exceção, como também nota Bobbio. A existência da ditadura seria, portanto, um mal necessário para que a ordem nacional seja restaurada – e assim que isso acontecesse, o regime deixaria de existir. Entretanto, ditaduras que se declaram de exceção podem se arrastar por décadas, como aconteceu no Brasil (a ditadura militar iniciada em 1964 foi terminar apenas mais de 20 anos depois).

Uma vez que alcança o poder por meio de golpes de Estado, sem consentimento dos cidadãos, ditaduras também possuem problemas de legitimidade. Raramente elas se iniciam por meio de eleições diretas. Golpes de Estado são o ponto de partida mais comum. Além disso, o regime ditatorial disponibiliza poucos instrumentos de participação popular na política, como eleições, consultas populares e assembleias.

Mas atenção: algumas ditaduras podem até utilizar alguns instrumentos democráticos para passar um verniz de legitimidade em seus governos. Via de regra, esses instrumentos são severamente controlados para evitar que manifestem discordância das políticas e visões do regime oficial.

Variações de ditaduras

Dependendo das características do regime e dos grupos que o promovem, a ditadura pode ser classificada de diferentes formas.

(Regimes ditatoriais na Europa)

Veja algumas das mais conhecidas a seguir:

*Ditadura militar

Uma das formas de ditadura mais comuns em muitas partes do mundo é a militar. Ocorre quando as forças militares tomam o poder, normalmente com o uso de seu próprio arsenal bélico. O motivo para haver tantas ditaduras militares é justamente a força que tal segmento do Estado possui. Quando as forças armadas se insurgem contra o poder político constituído, é muito difícil contra-atacar.

Uma ditadura militar pode ter diferentes orientações ideológicas. Há exemplos de ditaduras consideradas de direita – caso da maior parte das que existiram na América Latina, como no Brasil (1964-1985), Chile (Augusto Pinochet, 1973-1990) e Argentina (1966-1973) – e de ditaduras de esquerda – Cuba e Coreia do Norte são exemplos.

*Ditadura fascista

O fascismo merece um texto à parte. Mas cabe registrar que esse tipo de regime político também pode ser considerado uma ditadura, uma vez que envolve a presença de um líder autoritário, a censura e o uso da força bruta. Caracteriza-se também pelo ultranacionalismo, o belicismo e por ideias populistas.

*Ditadura do proletariado

Esse é uma forma de ditadura que provavelmente nunca foi de fato aplicada na realidade. A ditadura do proletariado é um conceito adotado dentro da teoria marxista. Essa ditadura seria exercida pela classe proletária (a classe dos trabalhadores, aqueles que vendem sua mão de obra para os donos dos meios de produção), em substituição ao Estado burguês (o Estado como o conhecemos hoje). Seria um estado de transição anterior ao comunismo, em que o proletariado passaria a ter todo o controle da sociedade e da política. Apesar do nome, a teoria prevê que esse regime político possuiria bases democráticas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e destituídas pelo sufrágio universal.

Ditadura e regimes totalitários são a mesma coisa?

Apesar de terem significados muito próximos, existe uma diferença entre ditadura e totalitarismo. Ditadura se refere estritamente a um regime autoritário comandado por um líder ou grupo com excessivo poder, sem consentimento popular e que se utiliza da força para manter sua liderança.

Já o totalitarismo é um regime que, além de autoritário, ainda promove esforços para controlar e regular todos os aspectos da vida pública e privada. Dentro de regimes totalitários, a vida de cada cidadão é monitorada pelo grupo no poder, que controla cada instituição governamental. Valoriza-se também a lealdade ao partido ou grupo no poder. A ideologia governamental torna-se central para a vida da maior parte da população. Regimes totalitários também se ancoram no uso da propaganda política para conquistar e controlar o pensamento da população.

Um bom exercício para compreender a diferença entre ditadura e totalitarismo é olhar para suas formas opostas. A ditadura é o contrário de uma democracia, no sentido de que é um governo sem o consentimento do povo. Já o totalitarismo é visto como o contrário de pluralismo, um sistema em que há liberdade de pensamento, de crença e respeito aos direitos fundamentais.

Uma ditadura nem sempre é totalitária, já que pode conviver com alguma pluralidade de pensamento e sem a preocupação de controlar absolutamente todos os aspectos da vida da população. Apesar disso, muitas ditaduras são de fato totalitárias, especialmente as mais conhecidas do século XX: o nazismo de Hitler na Alemanha, o fascismo de Mussolini na Itália, o comunismo na União Soviética, entre outros.

Conclusão: um regime avesso à democracia

Apesar das muitas reflexões que surgem a partir da discussão sobre o significado de ditadura, Bobbio afirma que o uso atual do termo pode ser resumido a apenas um ponto: a falta de democracia nesses regimes. De fato, totalitárias ou não, militares ou não, fascistas ou comunistas, as ditaduras modernas têm em comum o fato de serem também antidemocráticas.

Neoliberalismo

Neoliberalismo é um novo conceito do liberalismo clássico. Sua principal característica é a defesa de maior autonomia dos cidadãos nos setores político e econômico e, logo, pouca intervenção estatal.

O Liberalismo surgiu no século XVIII em oposição ao Mercantilismo e às imposições aos trabalhadores em consequência da Revolução Industrial.

Seus ideais, entretanto, foram interrompidos pelo surgimento do keynesianismo, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial e pregava ideias opostas.

Anos depois, o modelo do keynesianismo foi criticado, dando oportunidade para o regresso dos ideais do liberalismo. Dado o contexto histórico, ele regressa no século XX com o nome de neoliberalismo.

Neoliberalismo Econômico

O neoliberalismo econômico teve lugar a partir da década de 70. Substituiu as medidas do modelo keynesiano, apoiando os princípios capitalistas.

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico, a ênfase principal é a não interferência do Estado na economia.

Os neoliberais defendem que a economia deve ser baseada no livre jogo das forças do mercado. Segundo eles, isso garantiria o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.

As características do Neoliberalismo são:

• ·   Privatização de empresas estatais
• ·   Livre circulação de capitais internacionais
• ·   Abertura econômica para a entrada de empresas multinacionais
• ·   Adoção de medidas contra o protecionismo econômico
• ·   Redução de impostos e tributos cobrados indiscriminadamente
• · O neoliberalismo propiciou as relações econômicas internacionais. Saiba mais em Globalização.

Neoliberalismo no Brasil

No Brasil, o liberalismo foi adotado nos governos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998 e 1999 a 2002). Nessa época forma implantadas reformas consideradas essenciais para modernizar o país e garantir a estabilidade econômica.

O neoliberalismo ganhou ampla aceitação nas décadas de 1980 e 1990, principalmente após o fim do socialismo no Leste europeu. Os pontos básicos do projeto neoliberal para os países americanos foram sintetizados no chamado "Consenso de Washington", em 1989.

Integrantes do FMI e do Banco Mundial reuniram-se para analisar as economias do continente. Além dessas organizações, também se reuniram os representantes dos Estados Unidos e de diversos países latinos americanos.

Dessa reunião resultou um conjunto de medidas para controlar a inflação e modernizar o Estado. 
São elas:

• Ajuste fiscal – limitação dos gastos do Estado de acordo com a arrecadação, eliminando o déficit público;

• Redução do tamanho do Estado – limitação da intervenção do Estado na economia e redefinição do seu papel, com o enxugamento da máquina pública;

• Privatização – venda das empresas estatais que não se relacionam com as atividades específicas do Estado;

• Abertura comercial – redução das alíquotas de importação e estímulo ao intercâmbio comercial, de forma a ampliar as exportações e impulsionar o processo de globalização da economia;

• Abertura financeira - fim das restrições à entrada de capital externo e permissão para que instituições financeiras internacionais possam atuar em igualdade de condições com as do país;

• Fiscalização dos gastos públicos e fim das obras faraônicas;

• Investimento em infra-estrutura básica.

No Brasil, uma das críticas às medidas neoliberais implantadas é que apesar de estabilizar a economia, o neoliberalismo não resolveu os graves problemas sociais do país.

Além do Brasil, o neoliberalismo foi adotado nos seguintes países: Argentina, Chile, Estados Unidos, Grã-Bretanha (Escócia, Inglaterra e País de Gales), México, Peru e Venezuela.

O Chile foi o primeiro país neoliberal, com o ditador Augusto Pinochet.

Neoliberalismo e Educação

As aspirações neoliberais surtiram efeito na educação. Isso porque a escola é vista como um mercado e também o ensino começa a ser privatizado.

Surgem os cursos profissionalizantes, os quais preparam o aluno para o mercado de trabalho, mas limitam a sua capacidade crítica.

Além disso, outro fato que corrobora o pensamento neoliberal é o maior número de aprovações de alunos, apesar de baixa qualidade de aprendizagem.

Neoliberalismo vs Liberalismo

O neoliberalismo reforçou as bases liberais, tendo ambos os mesmos fundamentos.

A teoria do liberalismo reúne princípios que surgem em defesa à liberdade dos cidadãos, em oposição ao absolutismo.

O mesmo acontece com o neoliberalismo (novo liberalismo), cujo nome distingue ambos principalmente em função da época em que aconteceram.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para compreender o papel do Estado na sociedade, é necessário saber como ele interfere nos direitos individuais e sociais. Os direitos individuais, basicamente, são:

• Vida: todo cidadão tem direito à vida, de viver como bem entender e da maneira que quiser;
• Liberdade: todo cidadão é livre para fazer o que quiser (é claro que há limites; você pode fazer o que quiser, desde que não atrapalhe a vida do outro; por isso a necessidade do Estado “ditar” algumas regras na sociedade e essas regras variam conforme o tipo de Estado); o indivíduo tem liberdade de ir e vir para onde quiser.
• Propriedade: o cidadão tem o direito de ter a quantidade de terras que quiser (dependendo do modelo do Estado).

Os direitos sociais são os direitos que dizem respeito a toda a sociedade, a todos os cidadãos:

• Saúde
• Educação
• Segurança
• Trabalho
• Habitação
• Previdência
• Lazer 

Surge então a dúvida: qual o melhor modelo/tipo de Estado?
A resposta depende de você.

Por exemplo, o Estado liberal se preocupa mais com os direitos individuais e acabam não ligando muito para os direitos sociais. Esse modelo beneficia diretamente grandes empresários, já que o Estado não interfere na economia, deixa ela fluir. 

Já o Estado socialista/comunista controla todos os meios de produção para garantir os direitos sociais e interfere nos direitos individuais. O Estado vai limitar: a quantidade de propriedades que você pode ter e o direito à liberdade. Pode interferir também no direito à vida.

O Neoliberalismo defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização, a abertura da economia para a entrada de multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, a diminuição dos impostos e tributos excessivos, etc.

Esse modelo propõe a utilização da implementação de políticas de oferta para aumentar a produtividade (como a terceirização de serviços). A melhor forma para melhorar a economia local e global, segundo o Neoliberalismo, é reduzir os preços e os salários.

O Estado do bem-estar social se preocupa, em tese, com todos os direitos dos cidadãos: individuais e sociais. A obrigação desse modelo é garantir que todos os direitos que um indivíduo ou uma coletividade tenha, sejam atendidos. O Estado do bem-estar social pode ou não interferir na economia:

- Se o país tem uma situação financeira boa/ótima, não é preciso interferir na economia. A Inglaterra, que possui esse modelo de Estado, não intervém em nada na economia, pois não há grupos sociais no país que precisam ser “reparados” ou “justiçados”.

- Se o país tem uma situação financeira ruim/regular, é preciso que o Estado interfira na economia. 

O Brasil possui uma “espécie” de Estado do bem-estar social, já que a Constituição garante os direitos individuais e sociais a todos. No entanto, o Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-estar semelhante aos países de Primeiro Mundo. Esse modelo seria o melhor se no Brasil não houvesse tanta corrupção, tanta roubalheira.

DEMOCRACIA X DITADURA

A Democracia garante que o povo exerça a soberania, ou seja, o cidadão pode escolher, através de eleições, os representantes para governar o país. O voto é a arma mais importante nesse sistema, já que uma vez escolhido, o representante (seja ele prefeito, governador ou presidente), tem por obrigação oferecer uma boa qualidade de vida para toda a sociedade e garantir que os direitos individuais/sociais sejam atendidos. 

Ao contrário da Democracia, a Ditadura é um governo autoritário exercido por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, com supremacia do poder executivo, e em que se suprimem ou restringem os direitos individuais. É imposto várias regras na sociedade, e caso os cidadãos não cumpram por bem, acabam cumprindo por mal, com o uso da força física. Esse modelo acaba oprimindo várias classes sociais e restringe o direito ao voto.

(João Marcos L. Capistrano)

Qual é o melhor governo?

R= governo protagonista na manutenção e promoção do bem-estar político e social do país e de seus cidadão.

Porque? 

R= pelas condições mínimas nas áreas de saúde, educação, habitação, seguridade social, entre outras. Ademais, em momentos de crise e de desemprego, o Estado deve intervir na economia de forma que se busque a manutenção da renda e do trabalho das pessoas prejudicadas com a situação do país.

(Ronaldo de Lima)

O liberalismo não é um tipo de Estado bom, pois ele dá muita liberdade a todos, o que vai acabar atrapalhando o desenvolvimento do Brasil.
Socialismo real é um bom Estado, pois ele tem em mente diminuir a desigualdade social e tem a centralização do poder nas mãos de um único partido.
Estado do bem-estar social não é bom porque ele interfere demais no governo e joga muito a responsabilidade para população, o que é obrigação do governo.
Regime ditatorial não é bom, pois o militarismo age de forma muito brutal com a população.
Democracia não é boa porque uma população não dá conta de cuidar de uma cidade sem a ajuda de um governo ou de alguém que entenda do assunto.
Neoliberalismo não é bom, pois o Estado tem que correr junto e lado a lado com o governo de cada estado ou cidade.

(Wesley Klysman)

O regime ditatorial é um dos piores Estados por não haver participação alguma da população já que é um regime não democrático. O socialismo real também não é um bom Estado em relação aos direitos humanos por ter ditadura envolvido até porque a maioria dos países que adotarem esse tipo de regime político falho. O neoliberalismo apesar de proporcionar desenvolvimento economia e social, não é de completa importância para os direitos humanos já que beneficia apenas grandes potências econômicas e empresas multinacionais. O liberalismo assim como a democracia são bons Estados e de importância para os direitos humanos já que defendem a liberdade e a igualdade e são totalmente voltados para a população e por defender a participação do povo na política.

(Sabrina Santos)

Os direitos Humanos nada mais é que permitir que povo possa se expressar e tenha a liberdade de escolher os seus líderes, “A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. “Vou citar o nosso pais. O Brasil é um pais que é democrata e permite que a sociedade escolha quem é apto ao cargo de presidente, mas a nossa população é alienada e colocam em cargos pessoas sem valor ético, a nossa sociedade é cega, o Brasil é o único país que tem uma tecnologia avançada quando o assunto é eleição, só que a população deixa ser enganada ou trocam seus votos por coisas materiais que duram pouco tempo e já um cargo político dura quatro anos e em quatro anos, a pessoa que estiver no cargo de presidente pode fazer o que quiser pois é líder de um povo que não vê, não escuta e não fala.

(Larissa Moraes)

Não existe regime político que salve um país quando a sua população é formada de gente sem cultura, analfabeta e descompromissada com o país. Entretanto acredito que Democracia é o melhor regime, mas depende das pessoas o bom andamento do regime. Um País sem leis não chega a lugar nenhum. Um País que não pune a corrupção também tem um futuro sombrio. As leis não são contra, mas a favor do homem. A nossa democracia está, na minha opinião, desvirtuada. Temos que acabar com a impunidade em todas as camadas da sociedade se queremos ter um futuro bom.

(Mirella Nakazone)

Referências

https://www.significados.com.br/estado/

https://www.dn.pt/opiniao/jornalismo-de-cidadao/interior/liberalismo-o-que-e-1578075.html

https://pt.wikipedia.org/wiki/Liberalismo

https://www.coladaweb.com/historia/socialismo

http://economia.culturamix.com/medidas/liberalismo-e-intervencionismo-economico

https://www.todamateria.com.br/estado-de-bem-estar-social/

https://www.infoescola.com/politica/democracia/

http://www.politize.com.br/ditadura-o-que-e/

https://www.todamateria.com.br/neoliberalismo/